O Sistema Eletrônico de
Registros Públicos (Serp) entra em vigor em todo o Brasil a partir de amanhã,
terça-feira (31). O novo sistema vai possibilitar o acesso, de forma remota e
eletrônica, aos serviços de registros públicos.
Apesar de muitos cartórios brasileiros já
oferecerem seus serviços de forma digital, a implementação do sistema online
unificado permite que todos os cartórios do país possam fornecer serviços
digitais de modo padronizado.
Assim, será possível acessar informações de
qualquer cartório do Brasil, já que a adesão ao Serp é obrigatória para todos
os oficiais regulados pela Lei de Registros Públicos.
O prazo para registros e expedição de certidões
também deve diminuir com a implementação da Serp.
Por exemplo: o registro de títulos em geral, sem
pendências, ou a apresentação das pendências pelos oficiais, deverá ocorrer em
até 10 dias úteis. Anteriormente, esse processo era feito em até 30 dias
corridos.
“Na prática, o Serp deve representar a
modernização e desburocratização para realização de consultas, certificação e
registros, respeitando os recentes avanços no atendimento eletrônico dos
serviços notariais e registrais, facilitando o acesso de informação e prestação
de serviços para os cidadãos brasileiros”, afirma Pedro Oliveira, advogado na
Bocater Advogados.
